Enel recebe nova multa de R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia no fim do ano em SP
14/01/2026
(Foto: Reprodução) Enel
Reuters/via BBC
A concessionária Enel SP recebeu uma nova multa de R$ 14 milhões pelas falhas no fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo no fim de 2025. Dessa vez, a penalidade veio da Fundação Procon-SP.
O valor foi definido após análise de reclamações e respostas da concessionária às notificações entre os dias 21 e 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro do ano passado. A Enel reconheceu que o número de clientes afetados pelo último apagão foi maior do que o informado oficialmente.
"As respostas da Enel às notificações do Procon-SP compiladas às reclamações formalizadas por clientes comprovaram as falhas na prestação dos serviços, como deixar de fornecer energia por tempo superior a 48 horas, o que supera em muito os indicadores de continuidade obtidos no site oficial nos últimos 24 meses", destacou o órgão de defesa do consumidor.
O g1 entrou em contato com a empresa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Na sua decisão, o Procon ressaltou que infringe artigo que prevê que as concessionárias são obrigadas a fornecer serviços eficientes:
O não fornecimento dos serviços de sua competência infringe diretamente o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor: 'os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos".
Com a nova multa, a Enel soma 9 autuações desde 2019, quando assumiu a concessão do serviço em 24 cidades na região metropolitana de São Paulo e na capital.
O valor da nova penalidade foi calculado com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece diversas sanções.
Também em dezembro, o Procon Paulistano, da Prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária "por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente as ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro".
R$ 374 milhões em multas, mas 92% sem pagamento
A Enel SP já recebeu R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Aneel e a Arsesp desde 2020, mas ainda não pagou mais de 92% desse valor, segundo levantamento da própria Aneel.
A empresa judicializou ou ainda não pagou mais de R$ 345,4 milhões em multas devidas à agência. Esse total de multas não inclui o apagão de dezembro.
🔍 A Enel é a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital e Grande São Paulo. Já a Aneel é o órgão federal responsável por regular, fiscalizar e supervisionar o setor de energia elétrica no Brasil. Em São Paulo, a fiscalização da Aneel é feita pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que tem termo de cooperação assinado com a Aneel para tanto e representa a agência nacional em território paulista.
Em nota à época sobre as multas não pagas, a concessionária informou que as multas são calculadas com base na receita líquida da distribuidora, de acordo com a regulamentação. "Algumas multas estão em fase de recurso, conforme os trâmites do setor", disse e Enel.
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