Governo do Piauí autoriza concessão do Parque Potycabana por 35 anos
20/12/2025
(Foto: Reprodução) PPP da Potycabana: frequentadores reclamam das condições e esperam por melhorias
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei nº 8.894, que autoriza a concessão de uso do Parque Estadual Potycabana, na Zona Leste de Teresina, por 35 anos. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira (19).
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O dispositivo apontou que a concessão será firmada através de processo licitatório na modalidade concorrência e observará as normas e exigências previstas, seguindo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e a Lei nº 8.987/1995 (Lei de Concessões).
Ainda segundo a lei, o Estado poderá repassar subsídios públicos para obras e investimentos, contanto que os recursos obedeçam regras fiscais, sejam aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP) e não ultrapassem R$ 5 milhões.
O espaço do Parque Potycabana poderá ser concedido para a realização de atividades esportivas e de lazer, atividades culturais e turísticas, atividades comerciais e de serviços, feiras e exposições. Além disso, o local também poderá abrigar certames de caráter educativos que tenham como objetivo desenvolver e divulgar conhecimentos científicos e técnicos em torno de atividades ambientais.
A lei destacou ainda que a concessão permitirá o exercício do direito de exploração para fins de obtenção de fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados.
O dispositivo detalhou que o prazo de concessão será contado a partir da assinatura de contrato e poderá ser prorrogado.
Parque Potycabana
Gilcilene Araújo / g1
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