Lula sanciona com vetos lei que prevê regras mais rígidas para devedor contumaz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A norma prevê o combate ao chamado devedor contumaz — contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).
Pela lei, são caracterizados como devedores contumazes os contribuintes que têm, em nível federal, dívida tributária superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido. Nos estados e municípios, a caracterização é diferente (entenda mais abaixo).
- Esta reportagem está em atualização.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/09/lula-sanciona-com-vetos-lei-que-preve-regras-mais-rigidas-para-devedor-contumaz.ghtml
