Ministro pede vista e julgamento sobre cassação de governador de Roraima é suspenso pela 2ª vez
26/08/2025
(Foto: Reprodução) Antonio Denarium e Edilson Damião (de gravata vermelha) quando tomaram posse como governador e vice em Roraima
Ale-RR/Divulgação/Arquivo
Um pedido de vista — mais tempo para análise — suspendeu pela segunda vez o julgamento sobre a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), nesta terça-feira (26) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte julga um processo em que ele e o vice Edilson Damião (Republicanos) respondem por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 (entenda mais abaixo).
Veja como foi o julgamento
O pedido foi antecipado pelo ministro André Mendonça e ainda não há data para a retomada do julgamento. A sessão durou pouco mais de duas horas.
Antes disso, a ministra relatora Isabel Gallotti negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas do governador e do vice por abuso de poder político e econômico.
"Diante dessas considerações entendo configurado a prática de abuso de poder político e econômico com gravidade suficiente para ensejar as sanções de cassação do diploma e de inelegibilidade neste segundo caso somente ao recorrente Antonio Denairum", disse a relatora Isabel Gallotti.
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Após o voto da relatora, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, agradeceu Isabel e disse que, apesar já ter voto escrito sobre o processo, aguardaria o retorno do julgamento. Os outros ministros não quiseram antecipar o voto.
“Assim que voltar da vista, o processo será imediatamente reincluído em pauta”, afirmou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
O julgamento começou no dia 13 de agosto 2024, mas foi suspenso após decisão unânime dos ministros do TSE e ficou parado por mais de um ano na Corte. Ele foi retomado nesta terça, em sessão no plenário em Brasília (DF).
Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A ação que o TSE retomou e suspendeu nesta terça refere-se à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024. Denarium recorreu da decisão estadual, o que levou o caso para julgamento no Tribunal Superior.
A ação no TRE também cassou o mandato do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos) e tornou Antonio Denarium inelegível por oito anos. Neste processo, o governador e o vice são acusados de:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
Promoção pessoal de agentes públicos;
Aumento de gastos com publicidade institucional.
Caso tenham os mandatos cassados, eles podem recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, no entanto, não tem efeito suspensivo e eles são afastados dos cargos imediatamente.
Nesse cenário, a decisão é comunicada ao TRE-RR, que deve iniciar os procedimentos para realização de uma eleição suplementar. Até que ela ocorra, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) e ex-aliado de Denarium, Soldado Sampaio (Republicanos), deve assumir.
Além desse processo, em 2023 o governador de Roraima teve o mandato cassado em outros dois: por distribuir cestas básicas no período eleitoral e por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. Em 2024, ele foi cassado pela quarta vez também por abuso de poder político e econômico.
LEIA TAMBÉM:
1ª cassação
2ª cassação
3ª cassação (esta é a que iniciou o julgamento e foi suspensa no TSE)
4ª cassação
O governador recorreu de todas elas. Atualmente, as quatro tramitam no TSE e enquanto não há uma decisão definitiva, Denarium permanece no cargo.
Denarium foi reeleito governador de Roraima no primeiro turno das eleições de 2022, com 56,47%. O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.
Relembre quando o julgamento foi suspenso pela 1ª vez
TSE suspende julgamento de recurso contra cassação de governador de Roraima e vice
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