Prefeita de Olinda veta projeto de lei contra atrasos no pagamento dos cachês de artistas no carnaval; entenda impasse
24/01/2026
(Foto: Reprodução) Prefeita de Olinda veta projeto de lei contra atrasos no pagamento dos cachês do carnaval
A prefeitura de Olinda e a Câmara de Vereadores entraram num impasse depois que a prefeita Mirella Almeida (PSD) vetou um projeto de lei contra atrasos no pagamento dos cachês de artistas que se apresentam no carnaval. A proposta, de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT), determinava um prazo de até 45 dias após a festa para que os repasses fossem feitos (saiba mais abaixo).
De acordo com a parlamentar, o texto foi apresentado em novembro de 2025 e aprovado por unanimidade no plenário da Casa no dia 15 de dezembro. O veto do Executivo foi formalizado nesta semana. O gabinete de Eugênia Lima informou que os vereadores devem analisar uma possível derrubada do veto. O g1 tenta contato com a Câmara Municipal de Olinda.
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Procurada, a prefeitura de Olinda informou que, apesar da relevância do tema, a medida é inconstitucional e, se entrasse em vigor, poderia comprometer o pagamento de outras dívidas do município, contrariando o Artigo 141 da Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Orgânica da cidade.
Em nota, a gestão municipal disse, ainda, que, embora entenda "a importância dos fazedores de cultura para o carnaval", o veto foi necessário "para a preservação da legalidade e da responsabilidade fiscal".
A prefeitura afirmou também que, mesmo com o veto, está empenhada em realizar os pagamentos dos artistas em até 45 dias após o evento.
Segundo Eugênia Lima, o projeto é constitucional e se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 917), que define que a fixação de prazos para o cumprimento de obrigações já contratadas não é matéria de iniciativa exclusiva do Executivo.
"Esses argumentos não se sustentam frente à análise jurídica e aos fatos. O Artigo 141 da Lei Federal 14.133/2021 permite que a ordem de pagamento seja organizada por categorias. Nosso projeto apenas define o prazo para a categoria 'cachês artísticos', sem ferir a prioridade de outros setores", disse a vereadora.
Ela afirmou também que a legislação municipal já prevê um prazo para o pagamento de orquestras e disse que o veto teve motivação política, e não jurídica.
"A Lei Municipal 5.927/2015, que já está em vigor, impõe um prazo de 30 dias para o pagamento das orquestras. Se isso é legal e constitucional, por que um prazo de 45 dias para todos seria ilegal? A alegação de inconstitucionalidade é seletiva e cai por terra quando confrontada com a legislação já existente no município e no estado", afirmou.
A proposta
De acordo com Eugênia Lima, a emenda foi motivada por uma demanda recorrente de artistas de Olinda, que historicamente enfrentam atrasos no recebimento dos cachês, em alguns casos por meses após o carnaval. Entre os principais pontos do projeto, estão:
prazo de 45 dias úteis após o carnaval para o pagamento de todos os cachês;
multa e juros em caso de atraso, garantindo que o prejuízo não seja só do artista;
criação de um painel público de transparência online, onde qualquer cidadão possa acompanhar o status de cada pagamento e a entrada de recursos de patrocínio;
relatório geral de prestação de contas do carnaval, dando publicidade à aplicação dos recursos.
A vereadora disse, ainda, que vai articular com outros parlamentares da Câmara de Olinda a derrubada do veto da prefeita no início de fevereiro, com a retomada dos trabalhos legislativos, quando o veto poderá ser analisado em plenário.
Foto de arquivo do desfile dos Bonecos Gigantes no carnaval de Olinda
Leonardo Caldas/g1
Mirella Almeida (PSD), prefeita de Olinda, durante entrevista ao Bom Dia Pernambuco
Reprodução/TV Globo
Eugênia Lima (PSOL) é candidato ao Senado por Pernambuco
Reprodução/TV Globo
Show de João Gomes na Praça do Carmo, em Olinda, aconteceu na terça-feira de Carnaval
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Prefeitura de Olinda
Reprodução/Google Street View
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