Veja como votou cada deputado do Acre na 'PL da Dosimetria'
10/12/2025
(Foto: Reprodução) CCJ define o relator do PL da dosimetria
A bancada do Acre ficou dividida na votação do Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados. Duas deputadas do estado votaram contra o projeto, enquanto quatro apoiaram a proposta e dois não compareceram. (Veja como todos votaram mais abaixo)
O projeto altera o cálculo de penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e pode reduzir condenações já aplicadas.
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A votação ocorre em meio a um debate nacional sobre possíveis impactos no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado e que cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília.
A bancada acreana é composta por representantes de três partidos, sendo estes o Republicanos, o União Brasil e o Progressistas, todos de centro-direita.
Entre os oito parlamentares do estado, o resultado foi o seguinte:
Antônia Lúcia (Republicanos) - sim
Coronel Ulysses (União Brasil) - sim
Eduardo Velloso (União Brasil) - ausente
Meire Serafim (União Brasil) - não
Roberto Duarte (Republicanos) - sim
Socorro Neri (PP) - não
Zé Adriano (PP) - ausente
Zezinho Barbary (PP) - sim
No total, o plenário registrou 291 votos a favor, 148 contra, 1 abstenção e 72 ausências. Com a aprovação, o texto segue para análise do Senado.
Se o Senado também aprovar o projeto, Bolsonaro e outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 podem ter suas penas reduzidas.
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Câmara dos Deputados e arte g1
PL da dosimetria
A decisão de pautar o projeto foi anunciada na manhã de terça (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pegou líderes partidários de surpresa. Nos últimos meses, o tema da anistia e da redução das penas tinha perdido força no Congresso.
Em agosto, aliados de Bolsonaro chegaram a ocupar os plenários da Câmara e do Senado na tentativa de pressionar por uma votação, mas a articulação não avançou.
Agora, com a aprovação na Câmara, o debate volta a ganhar fôlego no Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a análise deve ocorrer ainda em 2025.
O chamado "PL da Dosimetria" prevê que:
O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
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